Alienação Parental: o que é, como provar, denunciar e quais as consequências?

Você sabe o que é alienação parental? Passar por uma separação é um processo difícil não só para os pais, mas também para os filhos. A situação se complica quando a criança ou adolescente torna-se vítima da alienação parental, que ocorre quando o pai ou a mãe buscam denegrir a imagem do ex-cônjuge ou impedir que a criança conviva com ele.

Mas, o que deve ser feito quando isso acontece e quais são as provas necessárias para impedir que o genitor continue a causar danos que podem afetar a criança por toda a sua vida?

O que é alienação parental?

A alienação parental acontece quando o pai ou a mãe induzem aos filhos a ficarem contra o outro genitor, como tentar incutir na criança ou adolescente sentimentos negativos em relação ao ex-cônjuge para provocar desentendimentos entre ambos.

Isso geralmente ocorre por parte de um dos pais que que se sentiu ressentido pela decisão do outro de colocar um fim na relação conjugal. Desse modo, há um processo de destruição para desmoralizar o outro genitor, manipulando os filhos para que eles rejeitem a convivência com o pai ou mãe, como forma de se vingar e punir aquele que “abandonou” o lar.

Entre os comportamentos mais comuns do alienador é inventar histórias sobre o pai ou mãe que não condizem com a verdade, de forma a deixar os filhos apreensivos no convívio com o outro genitor e a ameaça de abandonar os filhos se eles preferirem a companhia do outro.

alienação parental sindrome

Foto: Merritt Law

Lei 

De acordo com a lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, as ações que caracterizam alienação parental consistem em:

  • Reprovar ou depreciar as atitudes do genitor em sua função de pai ou mãe.
  • Criar empecilhos para que a criança ou adolescente tenha contato com o seu genitor.
  • Não informar ao genitor conhecimentos pessoais importantes sobre o filho, como informações médicas, escolares ou mudança de endereço.
  • Tentar dificultar a convivência da criança com seus familiares ou avós através de falsa denúncia.
  • Mudar de endereço sem justificativa para tornar a convivência com o outro genitor ou com os avós mais difícil.

Síndrome da Alienação Parental

Estima-se que cerca de 80% dos filhos de pais divorciados já passaram por algum tipo de alienação por parte de um dos pais. A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é uma consequência sofrida pela criança que passa por essa situação.

Como resultado, a criança pode desenvolver um sentimento de repúdio pelo outro genitor, sem que isso apresente um motivo que possa ser justificado.

Consequências dessa síndrome

A criança que passa por uma situação de alienação parental tem uma tendência maior de desenvolver problemas de saúde física e mental, que consiste em uma forma inconsciente de fugir da realidade com a qual não sabe lidar.

Entre os problemas que podem se manifestar encontram-se:

  • Distúrbios alimentares.
  • Distúrbios psicológicos (como ansiedade, pânico e depressão).
  • Timidez em excesso e baixo autoestima.
  • Problemas para se comunicar.
  • Dificuldade para manter uma relação estável na vida adulta.
  • Uso de drogas e álcool como forma de aliviar a sensação de culpa pela alienação.

O que fazer nesses casos

É fundamental prestar atenção em alguma mudança de comportamento ou atitude do filho, o que pode indicar uma alienação paternal. Também é importante conversar com a criança e demonstrar que o fim do relacionamento não significa que não estará mais presente na vida dele.

Além disso, se a criança comentar algo que possa significar algum abuso ou negligência, o recomendado é buscar ajuda com um profissional, pois a ela poderá não querer revelar o que a incomoda com receio de dedurar o pai/mãe.

Foto: Divulgação

É Crime? Há Pena?

A alienação parental é considerada crime e, com base na lei, a punição será aplicada dependendo da gravidade. O agressor poderá sofrer desde uma advertência formal, pagamento de multa, suspensão da autoridade parental ou, nos casos mais graves, prisão de três meses a três anos.

Como denunciar

Para poder preservar a integridade física e psicológica dos filhos, o genitor que percebe a situação deve fazer uma denúncia ao juiz e ao Ministério Público, a fim de que as devidas providências sejam tomadas.

É importante lembrar que a alienação parental pode começar até mesmo quando os pais ainda moram na mesma casa durante o processo de separação. Por esse motivo, deve-se manter a atenção nas atitudes que se encaixam na alienação.

Como provar e proceder

As provas podem incluir testemunhas, mensagens de texto ou e-mail do genitor, sendo por isso importante salvar as conversas escritas com o ex-cônjuge. Também há casos onde a própria criança poderá relatar o ocorrido.

É possível solicitar ao juiz um monitoramento, que será feito com visitas de um assistente social para observar as interações entre a criança e o genitor. Também é indicado procurar um advogado (ou assistência judiciária gratuita) para orientação em relação aos filhos que se encontram em situação de risco.

Conselho tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão que se encarrega por zelar para que os direitos da criança e do adolescente sejam cumpridos, onde é possível denunciar as ameaças ou violações desses direitos.

Dessa forma, se a criança sofre alienação parental, o primeiro passo é buscar o Conselho Tutelar da cidade para que seja feita uma intervenção.

Duração do processo judicial

O processo judicial pode ter a duração de até 90 dias, pois é possível que seja necessária uma perícia psicológica para avaliar se a criança sofreu uma alienação. Após o estudo psicológico e social, a convivência entre a criança e os pais é então regulamentada.

Alienação contra avós

Assim como no caso do pai ou mãe, impedir que os avós participem da vida dos netos ou fazer com que os netos fiquem contra eles também se configura em alienação.

Essa lei permite a proteção da criança em seu direito de conviver com a família extensa, estabelecendo essa importante relação afetiva e de parentesco, evitando que os avós sejam descartados do seu convívio sem qualquer fundamento sério.

Alienação parental e guarda compartilhada

A guarda compartilhada é uma forma encontrada para evitar a ocorrência de uma alienação, fazendo com que, através da convivência, o filho possa ter uma outra percepção sobre as informações negativas que foram passadas pelo outro genitor.

Cada situação deve ser cuidadosamente avaliada, já que o maior interesse é sempre o que é o melhor para a criança.  Por essa razão, cabe principalmente aos pais evitar os conflitos e falta de cooperação, tendo em vista um relacionamento saudável para o bem dos filhos.

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