Obter diabetes não é fácil. A vida dessa pessoa ganhou novos desafios, alterando vários pontos em seu cotidiano. Estamos falando de questões que podem até levar à morte se não forem seguidas à risca. Nem todo mundo que tem que lidar com a doença sabe que as pessoas com diabetes têm seu próprio conjunto de benefícios para desfrutar.
Saber disso definitivamente torna a vida menos difícil, certo? É por isso que estamos aqui hoje para discutir este tema. Queremos apontar algo que é um direito pessoal, mas ele pode não saber e deixar pra lá.
Medicamentos gratuitos
De acordo com a Lei 11.347, as pessoas diagnosticadas com essa condição podem obter gratuitamente no SUS todos os medicamentos necessários para iniciar e continuar o tratamento. Além disso, eles têm acesso a materiais apropriados em casa para administração de insulina, além de monitoramento contínuo da glicemia.
Há também insumos necessários no SUS, ou seja, podem ser utilizados diversos números de seringas, reagentes, lancetas para furar o dedo, etc. Tudo isso é fornecido pelos sistemas públicos de saúde e até mesmo por programas de hipertensão e diabetes.
Planos de saúde não podem negar contratação
Outro ponto importante é que os planos de saúde não podem negar adesão às pessoas com diabetes. Claro que, para que tudo corra bem, é necessário preencher uma declaração de saúde com esta informação.
Geralmente duas opções principais são dadas para esse tipo de situação. São elas:
- Agravamento (nada mais do que um aumento da mensalidade do plano durante o período de carência);
- Cobertura parcial temporária (pessoas físicas não serão cobertas por um período de dois anos para determinados eventos, mas normalizarão após o prazo).
É importante lembrar que os períodos de carência serão baseados em cada plano específico, por isso não deixe de tirar todas as dúvidas e ler atentamente o contrato antes de assiná-lo.
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Se a situação piorar, a pessoa ainda poderá tirar uma folga. Se esse prazo for superior a 15 dias, ela pode solicitar auxílio-doença por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os cidadãos ainda podem não poder trabalhar permanentemente devido a complicações. Nesse caso, ela poderá solicitar e receber sua pensão por invalidez.
BPC/Loas
Algumas pessoas ainda não sabem, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a atender idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência e baixa renda.
Pessoas com diabetes grave, principalmente quando a doença impede o trabalho, atendem aos critérios para receber recursos.
Saque do PIS/Pasep ou do FGTS
Existem precedentes judiciais que permitem o FGTS e o PIS/Pasep para pessoas com complicações de saúde por doença. No entanto, é importante lembrar que isso não existe na legislação, portanto, a única forma de atingir tal fim é por meio da justiça.
A boa notícia é que muitos casos foram bem sucedidos.
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